O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou, na manhã desta quarta-feira (8), um novo requerimento de informações direcionado à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). No documento, que também foi enviado para a Casa Civil, o parlamentar pede esclarecimentos sobre contratos de concessão firmados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
No documento, Faissal solicita informações sobre os contratos de forma detalhada, incluindo itens como anexo de penalidades, notificações da Ager-MT às concessionárias, relatórios mensais de fiscalização, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, demonstrativos financeiros, planos de segurança rodoviária e lista dos veículos isentos e pagantes de pedágio.
De acordo com o deputado estadual, já foram encaminhados requerimentos semelhantes para a agência, mas que não foram devidamente respondidos pela autarquia, que repassa informações incompletas. Faissal cobrou mais transparência da Ager-MT, citando como exemplo o caso da MT-246, operado pela Via Brasil, e que é alvo de diversas reclamações dos usuários.
“A MT-246 é a rodovia que mais mata aqui em Mato Grosso. Não tem acostamento e as reclamações estão cada vez sendo mais incisivas. A praça de pedágio toda hora tem fila. Queremos saber sobre as autuações que a Ager tem feito para Via Brasil naquele trecho. Fizemos um requerimento, cerca de dois meses atrás, e pasmem, a resposta foi de que a resposta estaria em anexo, mas o documento veio sem anexo. Parece que o Estado está agindo contra os interesses da população. Tinha que ter, no mínimo, transparência, mas todos os processos que tramitam na agência, para se conseguir uma cópia, é uma dificuldade.
