Faissal propõe audiência pública para debater perdas de ICMS em Cuiabá após mudança na lei

Deputado apresentou requerimento na sessão plenária desta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou nesta quarta-feira (03), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir os critérios de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no ICMS (IPM/ICMS), com ênfase no impacto do novo modelo sobre a capital, Cuiabá. A audiência está prevista para ocorrer no dia 29 de setembro de 2025, às 9h, no plenário da ALMT. A proposta é debater os efeitos da Lei Complementar nº 746/2022, consolidada até a LC nº 811/2024, bem como o Decreto nº 1.206/2024, especialmente em relação à retirada do critério “população” da fórmula de cálculo do IPM. Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada pelo Ofício nº 1429/2025, encaminhado pela vereadora Paula Calil, da Câmara Municipal de Cuiabá, que manifestou preocupação com as perdas de arrecadação enfrentadas pela capital após as mudanças na legislação. “A nova metodologia ignorou o fato de que Cuiabá continua sendo responsável por uma grande carga de serviços públicos que também atendem moradores de outras cidades. A perda estimada ultrapassa R$ 3 bilhões anuais, o que compromete seriamente a capacidade da capital de manter a qualidade dos serviços prestados à população”, alertou Faissal. A legislação anterior considerava o critério populacional na composição do índice de participação. Com a mudança, o cálculo passou a priorizar o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e indicadores sociais, ambientais e de gestão. Embora implementada de forma gradativa, os efeitos práticos começaram a ser sentidos em 2024, com uma significativa redução nos repasses para Cuiabá. A audiência pública deve contar com a participação de representantes do Governo do Estado, SEFAZ-MT, TCE-MT, Câmara de Cuiabá, além de entidades como FIEMT, Fecomércio-MT e universidades, com especialistas em Direito Tributário, Finanças Públicas e Economia. Faissal ressalta que o objetivo é promover um diálogo transparente e técnico: “Precisamos construir alternativas que tornem o modelo de distribuição mais justo e compatível com a realidade de Cuiabá e de outros municípios com perfil semelhante”.