Faissal cobra sanções contra Energisa por falta de transparência em negativas de usinas solares

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou, nesta quarta-feira (20), um requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) solicitando a instauração de um processo administrativo sancionador contra a Energisa, concessionária de energia elétrica em Mato Grosso. O parlamentar citou que a empresa não cumpriu o prazo legal para responder questionamentos sobre negativas em novos projetos para instalação de usinas solares. De acordo com Faissal, vários consumidores, produtores rurais e empresários do setor de energia solar tem relatado condutas abusivas da Energisa como indeferimentos genéricos de pareceres de acesso sem estudos próprios, imposição de retrabalhos onerosos aos solicitantes, ausência de transparência e fundamentação técnica, além de escusa indevida em documentos do Operador Nacional do Sistema. Faissal afirmou que a Energisa vem fazendo uma reserva de mercado da energia solar utilizando-se de uma empresa ‘coirmã’, a ReEnergisa, que possui vários empreendimentos e projetos de usinas fotovoltaicas já aprovados no estado. Para que ela possa crescer, a concessionária indefere propostas particulares, sob o argumento do fluxo reverso. O deputado ressaltou que ofícios enviados à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager) e à própria empresa não foram respondidos no prazo legal. “Queremos saber a verdade sobre qual é a capacidade de energia solar já inserida na rede, para que tenhamos algum fundamento legal para rebater este argumento que a Energisa vem publicando. A lei de acesso à informação prevê o prazo de 30 dias no máximo para que a concessionária responda, e ela não fez isso. Querendo a instalação de um processo para que ela responda estes questionamentos, inclusive com a aplicação de multa. A Energisa não pode continuar agindo de maneira abusiva, prejudicando famílias, produtores e empresas que querem investir em energia renovável”, defendeu o deputado.