O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um Requerimento de Informações direcionado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), solicitando esclarecimentos sobre a situação da liberação técnica e entrega das casas do Programa Ser Família Habitacional, localizadas no Distrito de Ouro Branco do Sul, no município de Itiquira (MT). O pedido, fundamentado nos artigos 177 e 183 do Regimento Interno da ALMT e no artigo 28 da Constituição Estadual, busca obter informações oficiais sobre: 1. O status atual da vistoria técnica e da emissão do parecer final das unidades habitacionais; 2. O prazo estimado para conclusão dos trâmites e entrega oficial das casas às famílias contempladas; 3. A existência de pendências administrativas ou técnicas que ainda impeçam a entrega, bem como as medidas adotadas para solucioná-las. De acordo com o parlamentar, o requerimento foi apresentado em atenção a uma solicitação encaminhada pelo vereador Franciano Gonçalves Menezes Jesus, de Itiquira, que relatou que as casas já se encontram concluídas, aguardando apenas o parecer técnico da Sinfra para que possam ser oficialmente entregues às famílias beneficiadas. “Essas famílias vivem em situação de vulnerabilidade e aguardam há meses pela realização do sonho da casa própria. É fundamental que o Estado atue com celeridade para garantir a efetiva entrega dessas moradias, que representam dignidade, segurança e cidadania”, destacou o deputado Faissal. O Programa Ser Família Habitacional é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso que viabiliza o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, contribuindo para a redução do déficit habitacional e a melhoria da qualidade de vida da população. Com o requerimento, o deputado busca assegurar transparência e agilidade na liberação dos pareceres técnicos, reforçando seu compromisso com a fiscalização das ações públicas e com a defesa dos direitos das famílias mato-grossenses.
Deputado Faissal solicita informações à SINFRA sobre atraso na entrega de casas do Programa Ser Família Habitacional em Itiquira