O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou um requerimento na sessão da manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pedindo informações sobre a regulamentação dos critérios de distribuição da parcela municipal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O parlamentar questionou os motivos de se fazer o procedimento, em 2025, tendo em vista que a tributação só terá sua arrecadação plena e distribuição definitiva a partir de 2033.
Faissal questionou o motivo da antecipação de quase 8 anos para a regulamentação dos montantes, além de questionar se o procedimento possui caráter vinculativo, orientativo, programático ou projetivo, além de quais impactos concretos ela produzirá no período de transição, composto entre os anos de 2026 e 2032.
A preocupação de Faissal se dá porque Cuiabá perdeu, nos últimos três anos, R$ 380 milhões em arrecadação de ICMS. Recentemente, a ALMT realizou uma audiência pública, a pedido da vereadora Paula Calil (PL), onde foi apontada a discrepância entre o que a capital arrecada e o que ela recebe, através do Fundo de Participação dos Municípios.
“Queremos saber como será o IBS, que vai substituir o ICMS. Recentemente, fizemos uma audiência pública sobre o Fundo de Participação dos Municípios e queremos saber como será a distribuição do novo imposto para as prefeituras. Cuiabá, por exemplo, arrecadou R$ 1,8 bilhão de ICMS, em janeiro de 2025, tendo recebido apenas R$ 40 milhões. Isso não é justo. Queremos saber como será feito esse repasse, com o novo imposto. Precisamos fazer Justiça com a nossa capital, que não pode mais ficar no vermelho por culpa do governador Mauro Mendes”, afirmou Faissal.